COMECE A DIGITAR E PRESSIONE ENTER PARA PESQUISAR
bonecos-de-papel-varias-cores

A Relevância da Genética nas Políticas Afirmativas (Cotas)

Num país tão miscigenado e desigual quanto o Brasil, debatemos o uso da genética para garantir o acesso justo às cotas em vestibulares e concursos

Em julho de 2017, o Conselho Universitário (CO) da USP aprovou a adoção de cotas étnico-raciais para os ingressantes no vestibular de 20181. De acordo com a proposta aprovada, 50% das vagas oferecidas pela FUVEST (75% das 11.147 vagas oferecidas no total para
cursos de graduação) deverão ser preenchidas por alunos oriundos da rede pública de ensino.
Destes, 37% deverão ser de origem preta, parda ou indígena (PPI), sendo que o critério
adotado para a elegibilidade do candidato é autodeclaração, ou seja, basta se identificar como
preto/pardo/indígena no momento da inscrição no vestibular para ser reconhecido como tal.

Ainda que a autodeclaração prevaleça como critério para classificação étnico-racial dos
candidatos em todas as instituições que adotam políticas afirmativas (sendo inclusive o critério
adotado pelo IBGE para fins de recenseamento), existem dispositivos cuja finalidade é a de
evitar fraudes, isto é, evitar que um candidato branco se aproprie de uma vaga reservada a um
PPI. As universidades federais, por exemplo, de acordo com a Lei 12.711/2012 (popularmente
conhecida como Lei das Cotas), podem solicitar uma investigação junto à Secretaria Especial
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e ao MEC caso haja suspeita de fraude. Processos
seletivos para concursos públicos possuem recursos semelhantes para garantir a idoneidade
das cotas. Outras instituições e concursos empregam bancas avaliadoras para analisar candidaturas suspeitas.

Tais mecanismos, porém, não são à prova de falhas. Em 2007, um caso ocorrido na UnB virou notícia2 pelo caráter idiossincrático da decisão da banca avaliadora no que tangia à
identificação de dois alunos gêmeos idênticos como elegíveis ou não às cotas: um foi aceito e o
outro não. Isso levantou um debate acerca da autodeclaração, mais especificamente, da
necessidade de um critério menos subjetivo para análise das candidaturas suspeitas de fraude,
uma vez que, sendo gêmeos idênticos, esperava-se que a decisão fosse ser a mesma para os dois irmãos.

“A genética participa de vários processos biológicos, dentre eles, a
pigmentação da pele, que é dada não por um, mas por vários genes diferentes agindo simultaneamente”

Kabengele Munanga é professor-titular da Faculdade de Filosofia,
Letras e Ciências Humanas da USP congolês e entrevistado no artigo “A Difícil Tarefa de Definir Quem é Negro no Brasil”, onde ele diz que “os conceitos de negro e de branco tem um fundamento etno-semântico, político e ideológico, mas não um conteúdo biológico”3. Esta definição legitimiza a autodeclaração, pois prioriza vínculos sociais em detrimento de características biológicas, o que faz sentido, uma vez que num país como o Brasil, devido ao alto grau de miscigenação, todo mundo, independentemente da cor da pele ou outros traços físicos, traz em seu DNA pelo menos alguma carga de material genético africano, europeu e indígena. Isso faz com que “a decisão sobre pertencer a uma determinada etnia seja de caráter político”, complementa Munanga.

À luz destes argumentos, então, como se certificar de que o direito às cotas está sendo
direcionado a quem realmente precisa?

Apesar de, de fato, a identificação étnica ser mais de caráter sócio-político do que biológico, o
racismo está inexoravelmente atrelado a características físicas. Além disso, há um forte fator
histórico envolvido na adoção de políticas afirmativas, que, de acordo com seus defensores, se
baseia na dívida histórica que o Estado Brasileiro possui com a população negra por mais de
300 anos de escravidão institucionalizada, além da total negligência para com os escravos
recém-libertos quando da abolição, que, sofrendo preconceito da sociedade à época e sem
amparo nenhum do Estado, passaram a viver à margem da sociedade. A população negra sofre até hoje com esta negligência, pois desde então, pouco foi feito para remediar esta situação,
que naturalmente tende a piorar, o que justificaria a adoção de medidas como as políticas
afirmativas.

Que recursos estão disponíveis?
Testes de ancestralidade são comercializados por diversas empresas ao redor do mundo. Consiste em um sequenciamento do DNA do requisitante e
posterior comparação com bases de dados de marcadores característicos de várias regiões da
terra. Desta forma, por exemplo, é possível quantificar a participação de cada região do globo
na composição do DNA examinado, no que seria um método menos subjetivo para ratificar
ou refutar a afrodescendência de alguém.

As bancas avaliadoras vistas de dentro
Carmen Dora de Freitas Ferreira é presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP. Já
participou de comissões de monitoramento de concursos públicos em São Paulo e possui
amplo domínio do assunto. Quando perguntada sobre o acesso via cotas e sobre sua
participação na comissão, enumera casos de tentativas de fraude nas reuniões que
presenciara. “Teve o caso de uma candidata que usou maquiagem nas mãos, enquanto trajava
uma blusa fechada até o pescoço, para dizer que era parda. Achei que ela tivesse com algum
problema de saúde, mas quando o braço dela ficou visível, era nítida a diferença de cor entre o
braço e a mão”, no que ela considerou “um desrespeito para uma ação afirmativa séria e que
visa ser um complemento para uma igualdade real, e não apenas formal” e “tentativa de
desconstruir tudo que vem para inserir o negro, assim como o patrimônio cultural e de
referência”.

Ela conta mais sobre o trabalho das bancas avaliadoras. Explica que pessoas negras não são
impugnadas (ou seja, não tem seu direito às políticas afirmativas questionado pela sociedade),
sendo mais comum que isto aconteça com pessoas autodeclaradas pardas. “Em geral, é
solicitado ao candidato impugnado que ateste afrodescendência por meio de documentos.
Inclusive chegaram muitas certidões de batismo, do tempo que estes documentos tinham
maior valor probatório do que as certidões emitidas por cartório hoje em dia”, comenta.
“Isto”, prossegue Carmen, “aliado à existência de traços que caracterizam a pessoa negra,
tornava o candidato elegível pela comissão”. Sobre que traços seriam estes, ela se refere “ao
tom de pele, ao nariz achatado e à texturado cabelo”. Com isto, ela frisa que “o tipo físico é
mais um, e não o único ponto levado em consideração pelas bancas avaliadoras”.

Já com relação à composição das bancas Brasil afora, ela as descreve como bastante amplas e
não-enviesadas. “Aqui em São Paulo, pelo menos, temos antropólogos, advogados, psicólogos,
professores, sociólogos e pessoas relacionadas a movimentos sociais. Não eram pessoas com
grau de relacionamento prévio entre si, ou seja, não era uma banca viciada”, complementa.
Porém, lembra que nem sempre é assim. “Chegou ao meu conhecimento que, em
determinada localidade, a comissão de monitoramento foi formada por duas procuradoras
brancas, e a candidata veio questionar a legitimidade de uma Comissão assim constituída.
Nesse caso, a comissão, por não ser ampla e diversificada, pode incidir em parcialidade,
desnaturando a finalidade proposta”, enfatiza.

A advogada crê que um exame genético pode ajudar no trabalho das bancas, inclusive
atestando fundamentação jurídica para tal, porém, ressalta que não se pode fazer com que o
candidato se submeta a um exame contra a sua vontade. “Não deve haver constrangimento”.

A ciência por trás da questão racial
“A população brasileira possui uma história demográfica muito específica de mistura de povos:
tem-se, primeiro os nativoamericanos povoando o território nacional, depois a chegada dos
portugueses e seu uso de escravos africanos e, por fim, muitas outras migrações posteriores,
especialmente nos séculos XIX e XX”, relembra Michel Naslavsky, biólogo especialista em
genética populacional do Instituto de Biociências da USP. Em artigo científico publicado em
2016, ele e sua equipe avaliaram os perfis genéticos de idosos de São Paulo em busca de
marcadores que identificassem a população brasileira. Ele explica que “quanto maior o
afastamento de uma população do ponto de origem de sua espécie (que, para o caso da
espécie humana, tudo indica ser a África) e quanto maior o isolamento geográfico, ou seja,
quanto menor o fluxo migratório, maiores as diferenças genéticas particulares deste grupo”.
“Além disso”, continua, “a genética participa de vários processos biológicos, dentre eles, a
pigmentação da pele, que é dada não por um, mas por vários genes diferentes agindo
simultaneamente”.

Naslavsky também defende, dado a distribuição desigual da sociedade (que ainda reflete a
estrutura social do Brasil desde sua formação), a autodeclaração como critério principal para
elegibilidade ao direito às cotas. “O que compõe a autodeclaração num país como o Brasil vai
muito além do biológico, é um construto social”, afirma. Porém, vê com bons olhos o uso de
exames genéticos para comprovação de afrodescendência em casos onde o uso de
documentos não é possível ou não é conclusivo, e se tal comprovação for significativa para a
análise dos candidatos. “Se a família do candidato foi trazida para o Brasil, digamos, em 1600,
é possível encontrar traços de ancestralidade, embora sua relevância seja bastante variável
caso a caso”. Ao expor sua visão sobre a necessidade das políticas afirmativas, usa Machado de
Assis como exemplo: “era um cara ‘mestiço’ que se excedeu, apesar do preconceito que sofria.
Isso porque ele era genial. Imagina quantas pessoas que não são geniais, mas mesmo assim são muito boas, ficaram latentes na sociedade? E quanto dessa ‘genialidade’ não seria
consequência das oportunidades educacionais às quais apenas poucos jovens privilegiados são expostos?”

Referências

  1. FOLHA DE S. PAULO – Conselho da USP aprova cotas sociais e raciais para vestibular de 2018. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2017/07/1898485-conselho-da-usp-aprova-cota-de-50-para-alunos-de-escola-publica-ate-2021.shtml. Acesso em 10/2018.
  2. FOLHA DE S. PAULO – UnB rejeita um gêmeo e aceita outro nas cotasDisponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0806200718.htm. Acesso em 10/2018.
  3. ESTUDOS AVANÇADOS – A difícil tarefa de definir quem é negro no Brasil: Entrevista de Kabengele Munanga. Estudos Avançados 18 (50), 2004.

About the Author :

Deixe um comentário